TCU solicita explicações a Caixa Loterias sobre a “BetCaixa”

Prazo para órgão se explicar pelo atraso no inicio das operações da casa de apostas própria se encerra nesta sexta-feira (10)

A criação de uma casa de apostas de uma empresa estatal traz questionamentos. (Foto: Caio Gomes/Entrepontes)

O Tribunal de Contas da União (TCU) está apurando a demora da Caixa Loterias S.A em dar início às operações de uma casa de apostas própria. De acordo com o TCU, a empresa estatal estaria desperdiçando verbas públicas, já que recebeu R$ 30 milhões pela outorga federal, porém ainda não colocou os serviços em prática.

A decisão assinada pelo ministro do TCU Jhonatan de Jesus na última sexta-feira, 27 de março, atende um pedido da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) que foi considerada parte interessada no processo. As alegações da federação são de que a falta de ação da Caixa tem consumido tempo útil da licença de 5 anos, o que tem gerado um prejuízo estimado de R$ 6 milhões por ano.

As operações da Caixa seriam feitas em três diferentes empresas simultaneamente: BetCaixa, Xbet Caixa e MegaBet. A autorização da Caixa permitiria a exploração de apostas esportivas e de jogos online. A entrada de uma empresa estatal no mercado de apostas tem gerado alguns questionamentos e até mesmo um posicionamento contrário do presidente da república.

De acordo com o professor Enildo Meira, do curso de Economia da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), a criação de uma casa de apostas estatal traz algumas obrigações.

“O Estado pode arrecadar com esse mercado, mas também precisa lidar com os efeitos sociais que ele gera, especialmente sobre as famílias mais vulneráveis. O problema é que a aposta não pode ser tratada apenas como fonte de receita. Quando não há proteção, ela pode virar um fator de endividamento, compulsão, desorganização financeira da família e até adoecimento emocional. Por isso, o papel do governo não deveria ser só arrecadar ou autorizar o funcionamento das plataformas. Ele precisa também regular com responsabilidade”, afirmou.

A regulação das casas de apostas é tópico de discussão dentro e fora de ambientes do Legislativo. Atualmente, o governo federal oferece algumas ferramentas de bloqueio voluntário e também não permite que quem recebe benefícios crie contas em casas de aposta, porém, ações como essas ainda não são consideradas por muitos o suficiente.

Anthony Gabriel mostrou a sua preocupação com o vício em apostas. (Foto cedida pelo entrevitado)

Anthony Gabriel, que costuma fazer apostas esporadicamente, se diz a favor da criação da casa de apostas da Caixa, entretanto, com algumas ressalvas.

“Achei uma proposta relativa, apenas se regular quem utiliza de benefícios do governo como o Bolsa Família. Se este for privado de usar a BET, fazendo assim o dinheiro do benefício ser usado de forma mais consistente, concordo”, analisa.