Decisão do TJPE acende debate sobre transporte público de qualidade

Nova legislação avança no Congresso enquanto a Região Metropolitana do Recife enfrenta alta nas passagens de ônibus

Os desembargadores entenderam que não foram demonstradas irregularidades capazes de justificar a suspensão do aumento. Foto: Giovanna Xavier (Entrepontes)

Na última segunda-feira (18), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu manter o aumento das passagens de ônibus no Grande Recife. O Órgão Especial da Corte analisou o recurso apresentado pela Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco contra o reajuste de 4,46% do bilhete único.

Entre os argumentos apresentados pela Frente, estão a irregularidade do prazo de apresentação da proposta ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). O grupo também aponta a ausência de documentos técnicos, como os relatórios de qualidade das empresas de ônibus.

O Governo do Estado defende o reajuste para evitar possíveis impactos financeiros no sistema. Para Pedro Josephi, advogado e membro do CSTM, no entanto, os aumentos anteriores não resultaram em melhorias no transporte público.

“Tivemos aumentos de passagens durante os últimos anos, mesmo com demissões de cobradores e motoristas e sem renovações das frotas. Cerca de 60% das frotas têm mais de dez anos de vida útil, comprometendo a segurança e expondo riscos à população”, afirma.

O debate sobre transporte público também avançou em âmbito nacional. Anterior ao julgamento, no último dia 14, o Congresso Nacional aprovou o Marco Legal pelo Transporte Público, após seis anos em debate.

Em janeiro, a Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco realizou protestos contra o aumento das passagens, junto a outros movimentos sociais. Foto: Gabriela Albuquerque (acervo pessoal)

Apelidada de “SUS” do Transporte Público, a legislação busca reestruturar o setor e ampliar as fontes de financiamento. O Marco Legal também possibilita a implementação futura da Tarifa Zero em escala nacional.

Usuária frequente do transporte público, a estudante de enfermagem Izadora Soares relata insegurança durante os trajetos.

“Quem anda de ônibus paga caro para passar transtorno. A maioria das pessoas que utilizam esse serviço gastam muito mais do que poderiam. Na realidade, o transporte público deveria ser gratuito”, afirma.